Empregado que recusou tarefa perigosa livra-se de justa causa

A resistência justificável a uma ordem abusiva do empregador não caracteriza insubordinação e não enseja justa causa do empregado.

TST anula reintegração condicionada a atestado

Uma sentença judicial não pode condicionar a reintegração de um empregado à apresentação posterior de atestado pela Previdência Social.

Pirelli terá de pagar como extra intervalo não usufruído

Em função disso, a empresa terá de remunerar como hora extra o tempo em que o empregado foi privado do descanso (15 minutos) para recuperar suas energias.

Empregados de indústria de massas asseguram folga aos domingos

CD-ROM não pode ser considerado como fonte para instruir recurso

A comprovação da divergência de entendimento dos órgãos judiciais sobre um determinado tema não pode ser feita com base em CD-ROM que reúna a jurisprudência dos Tribunais.

TST cancela liminar que impedia transferência de Cicinho

O ministro Ives Gandra Martins Filho, determinou suspensão da decisão judicial que impedia a transferência do jogador de futebol Cicinho (Cícero João de Cézare) para o São Paulo Futebol Clube.

Empregador paga em dobro férias quitadas depois do prazo legal

TST esclarece multa por atraso na quitação de verbas rescisórias

A multa prevista na CLT quando há atraso no pagamento das parcelas rescisórias só é aplicável quando o débito correspondente é incontroverso.

Câmara aprova criação de 186 cargos em tribunal do RN

Condenado por crime hediondo tem direito a trabalho externo

Ação popular. Legitimidade passiva ad causam. Art. 6º da lei nº 4.717/65. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Expresso Queiroz é condenada por danos morais

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da transportadora Expresso

Mudança legislativa: o álcool e a direção de veículos

São Paulo. Servidor público federal, lotado no Judiciário Trabalhista, junto ao Tribunal Regional

TST nega pedido de ex-funcionário da massa falida

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido

O cerne e a motivação das Medidas Provisórias

São Paulo. Servidor público federal, lotado no Judiciário Trabalhista, junto ao Tribunal Regional

Questões de Direito do Trabalho.

Questões de Direito do Trabalho, extraídas do Exame da Ordem - OAB/MT, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Revista em armários e bolsas não gerou dano moral a empregado de supermercado

trabalhador, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho inocentou o WMS Supermercados do Brasil, do

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho do Concurso Público para provimento de cargo de Advogado da

Juiz usa súmula vinculante aprovada há duas semanas e garante direito de frigorífico recorrer sem pagar multa

Sentença Trabalhista.

Maurício Delgado: Direito do Trabalho leva à inclusão social

, o Direito do Trabalho surge como uma ferramenta importante para proporcionar o combate à desigualdade.